Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
Minerália - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de uma área para um período de exploração experimental de depósitos minerais
Aviso n.º 2709/2019
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de abril, que Minerália - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição de uma área para um período de exploração experimental de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e molibdénio, denominado «Borralha», localizado nos concelhos de Montalegre e Vieira do Minho, ficando a corresponder-lhe uma área de 56 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
30 de janeiro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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