Estes monumentos, alguns os
quaes se encontram, infelizmente, damnificados, constituem, como sensatamente
nos diz o primoroso escriptor e archeologo Silva Leal, n’um interessante e
valiosíssimo trabalho, referente aos pelourinhos, valiosos elementos para o
estudo da architectura no nosso paíz e n’elles acham.se representados os
diversos estylos introduzidos em Portugal desde o seculo XIV.
Não é nosso intuito
descrever n’um modesto e despretensioso artigo as suas historias, e
simplesmente chamamos para elles a atenção dos indivíduos menos versados em tão
importante assumpto.
Assim, pois, é ainda do
trabalho do snr. Silva Leal que vamos extractar os períodos seguintes:
«A palavra pelourinho»,
designando um instrumento de justiça, é um signal de jurisdicção dos tempos
antigos; creio ser oriundo do latim «polesitinus».
«Em França foi designado
pelo nome de «pilosi», e de lá passou certamente pata o «pilosi», «pilosinus»,
«pelesino» e «spilosinus», termos que se encontram empregados em vários documentos
dos seculos XII e XIII.
«O pelourinho», imitação da
columna de Messias, que se erguia no Forum, em Roma, e onde os escravos e
delinquentes eram amarrados para sofrerem castigos publicos, passou dos romanos
para os godos e d’estes para nós.
Começaram por ser primeiro
da jurisdição municipal, e por isso as camaras ou municipalidades, os mandavam
levantar em frente, quasi sempre, dos paços do senado.
Também houve pelourinhos de
jurisdição privativa dos senhores feudais, dos bispos e das communidades monasticas,
etc.
O direito de construir
pelourinhos foi concedido às camaras em fins do seculo XII.
«Como instituição municipal
se desenvolveram estendendo-se a todo o reino, passando algum tempo depois a
servir para a execução de sentenças dos tribunaes de justiça.»
Estes períodos esclarecem
bem o assumpto.
Em Portugal o seu primitivo
nome foi «picota» e «picotar» era o termo que designava o acto de expôr amarrado
ao pelourinho (pilastras de pedra ou columna) e, portanto à incisão publica, o
que ludibriava o povo na venda de qualquer género, ou roubava por forma
diferente.
O criminoso durante o tempo
de castigo era obrigado a conservar ao peito o documento que explicava o motivo
da condemnação.
Algumas d’estas columnas
tinham ganchos de ferro onde eram penduradas as cabeças dos que pelos seus
crimes sofriam a pena de morte.
Os pelourinhos, porém, não
foram unicamente considerados instrumentos de tortura, serviram egualmente para
comemorar as regalias concedidas ás camaras, regalias que por largo período de anos
les foram conservadas e respeitadas. É, pois, grande o interesse que oferecem aos
que se entregam ao estudo da arqueologia e da architectura pátria.
Muitos d’estes monumentos teem
sido n’estes últimos anos restaurados. Entre outros, cumpre-nos mencionar o da
antiga e histórica villa de Palmela, um dos poucos que ainda conservam ganchos
de ferro.
A restauração teve logar em
1907, e para a comemorar realisaram-se n’aquella villa brilhantes e
concorridíssimos festejos, para o que foi organizada por louvável iniciativa do
cidadão Manuel Joaquim da Costa, uma comissão de bons e dedicados patriotas.
Memoramos o facto, que bem o merece.
Os pelourinhos apresentam,
como fica exposto, diferentes estylos architectonicos, sendo alguns
primorosíssimos. Pena é que seja ainda elevado o numero dos que d’estes
monumentos necessitam de ser restaurados.
Desleixo e indifferença que
o amor pela arte e pela historia pátria não sabe desculpar.
Sebastião
Joaquim Baçam
Retirado do jornal “Comercio
de Vieira” nº 533 de 4 de Março de 1911.
