Para: Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro Rodrigues, ao Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, ao Sr. Presidente das Infraestruturas de Portugal (IP), Eng.º António Laranjo, aos Presidentes das Câmaras dos concelhos das regiões do Minho e Trás-os-Montes servidos com a EN103
Petição por uma via rápida no interior norte de Portugal
A EN103 a pior Estrada Nacional da Europa
A EN103 que liga o litoral minhoto ao extremo interior trasmontano é uma das estradas nacionais mais lindas de Portugal. Em contraste, será a pior de todas as estradas nacionais do país e da Europa.
Começa em Neiva, perto de Viana do Castelo, desce do Alto Minho até Braga para daí seguir pela bacia do Cávado até entrar em Trás-os-Montes que atravessa de lés a lés, desde as terras de Barroso, Chaves, Vinhais e Bragança.
A EN103 passa por localidades como Barcelos, Braga, Cerdeirinhas, Ruivães, Venda Nova, Barracão (Montalegre), Sapiãos (Boticas), Chaves, Lebução, Vinhais, até acabar em Bragança.
Numa extensão de 284 kms, serve quatro distritos, a saber Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Bragança e as vilas e cidades seguintes: Viana do Castelo, Barcelos, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Montalegre, Boticas, Chaves, Lebução, Vinhais e Bragança e uma população estimada em cerca de 300.000 habitantes.
Constitui um projecto de Estrada Nacional que percorre toda a fronteira Norte de Trás-os-Montes com a Espanha, ligando as principais localidades raianas, ainda que algumas não as sirva directamente. A A52 (Autovia das Rias Baixas) corre em paralelo a uma média de 30 a 40 kms de distância na maior parte do seu trajecto.
Atravessa os seguintes rios: Neiva, em Forjães, Cávado, em Barcelos, Rabagão, em Pisões (Montalegre), Tâmega, em Chaves, Rabaçal, em Rebordelo, Tuela, em Soeira e Baceiro, perto de Castrelos (Bragança).
Numa parte do seu trajecto, de Braga a Chaves, a EN103 segue a que foi XXVII (via militar dos romanos) que ligava Braga (Bracara Augusta) a Astorga (Asturica Augusta), o que lhe confere um estatuto privilegiado de estrada histórica, nacional e ibérica.
Grande parte da sua extensão contorna as serras do Gerês, Cabreira, Barroso, Larouco, Leiranco, Brunheiro e Montesinho, as barragens de Caniçada, Salamonde, Venda Nova e Alto Rabagão, os Parques Nacional da Peneda Gerês e do Montesinho, o que faz dela uma das mais lindas estradas de Portugal.
Pela sua dimensão e localização, a EN103 oferece, no trajecto além do Pinheiro (Póvoa de Lanhoso) até Bragança, uma viagem sinuosa, de curva e contracurva, sem passagens de lentos e sem dispositivos de segurança.
A EN103, como estrada do litoral e de montanha, tem um percurso diferenciado, a par de troços com uma densidade de tráfego muito elevada conta com outros de fluxos de trânsito muito baixos.
A EN103 serve a bacia do vale do Cávado e do noroeste de Trás-os-Montes, provavelmente a zona do país com as piores acessibilidades: as autoestradas passam-lhe a mais de meia centena de kms.
A EN103 é uma estrada obsoleta e imprópria dos nossos tempos, mantém o traçado de há mais de um século atrás, não tem passagens de lentos, obrigando os condutores a circular atrás de camiões mais de 20 kms sem possibilidades de ultrapassagem, de curvas que não se fazem a mais de 30 kms/hora, e acima de tudo não permite a circulação média de 70 kms/hora como estabelecido na normativa da rodoviária nacional.
A EN103 é, por outro lado, uma estrada, considerada da maior relevância para a região de Lanhoso, Vieira, vale do Cávado, terras de Barroso, Alto Tâmega e nordeste transmontano. Interessa também à região galega de A Limia, a Xinzo de Limia e a Ourense, cidade com fortes ligações ao alto Minho e noroeste de Trás-os-Montes. Tem ainda mais relevância pela proximidade do TGV, transporte de alta velocidade em fase de conclusão ansiosamente aguardada pelos portugueses do norte nas deslocações a Madrid.
A EN103 está considerada como uma das 10 estradas mais perigosas de Portugal (conhecida por ESTRADA DA MORTE), conforme estudo feito a partir dos dados estatísticos da sinistralidade do portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
A rectificação/beneficiação da EN103 foi prometida em Montalegre pelos ex-governantes primeiros-ministros, Cavaco Silva, Durão Barroso e José Sócrates, pelos Secretários de Estado, Paulo Campos, Silva Pereira e Ascenso Simões, o que reforça a posição que se defende. Todos se podem constituir testemunhas de peso desta causa.
Pelo que acima se expõe, a EN103 necessita urgentemente de beneficiação/rectificação em grande parte de toda a sua extensão. As zonas abrangidas pelos concelhos de Vieira do Minho, Montalegre e Vinhais estão abandonadas à sua sorte, discriminadas em relação ao resto do país que se pode considerar bem servido de acessibilidades de vias rápidas.
Os troços de estrada que mais importa requalificar são, precisamente, no percurso entre a localidade do Pinheiro, na freguesia de Lanhoso e o limite dos distritos de Braga e Vila Real, no Cambedo. Segue-se-lhe o troço do Barracão a Chaves e o de Chaves a Vinhais.
A EN103, na situação em que se encontra, condiciona a economia local porque as empresas não se fixam com este tipo de acessibilidades, e os residentes no referido interior, com todas estas dificuldades, cada vez se afastam mais das terras de origem. Assim, as acessibilidades são uma das principais razões da desertificação que aumenta a cada dia que passa.
Pelas razões supra expostas, as populações dos territórios abrangidos pelo trajecto da EN103 e de modo especial as do interior minhoto e transmontano PEDEM:
ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro Rodrigues, ao Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Dr. Pedro Nuno Santos, ao Sr. Presidente das Infraestruturas de Portugal (IP), Eng.º António Laranjo, aos Presidentes das Câmaras dos concelhos das regiões do Minho e Trás-os-Montes servidos com a EN103 que se dignem atender a esta importante estrada nacional com os seus custos previstos nos planos rodoviários do pacote 2020/2026.
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